IEJO e Desporto Português: Quanto Recebem as Federações das Apostas
Há uma ironia pouco discutida no debate sobre apostas desportivas em Portugal: cada vez que alguém aposta num jogo do Benfica, do Sporting ou do FC Porto, uma parcela do imposto pago pelo operador vai directamente para a Federação Portuguesa de Futebol. O apostador que critica o modelo de apostas sem perceber que as receitas fiscais que geram financiam estruturalmente o desporto que acompanha está a perder uma dimensão importante do debate. Os números são concretos e merecem ser conhecidos.
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O IEJO e a sua distribuição ao desporto
O Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) é o imposto que os operadores licenciados pelo SRIJ pagam sobre a sua receita de apostas e jogos online. Uma parte significativa da receita do IEJO é redistribuída para o desporto português através da Confederação do Desporto de Portugal (CDP), que actua como intermediário na distribuição às federações.
Em 2024, os montantes distribuídos ao desporto a partir das receitas das apostas foram os mais elevados de sempre: 61,8 milhões de euros no total, dos quais o futebol concentrou 72,3% — 44,7 milhões de euros. Este valor reflecte a dominância do futebol no volume de apostas: é o desporto mais apostado em Portugal, com mais de 75% do volume total de apostas desportivas, e a distribuição do IEJO segue uma lógica que favorece as modalidades com maior expressão nas apostas.
O mecanismo de distribuição está previsto no regime jurídico do jogo online (RJO) e é calculado com base nos volumes de apostas por modalidade e por competição. As federações que têm as suas competições mais apostadas recebem mais — o que cria uma ligação directa entre a popularidade das apostas numa modalidade e o financiamento que essa modalidade recebe do Estado.
FPF e LPFP: os maiores beneficiários
A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) é o maior beneficiário individual da distribuição do IEJO sobre apostas desportivas. Em 2024, a FPF recebeu 33,85 milhões de euros provenientes destas receitas — um valor que representa uma fonte de financiamento estrutural para a federação, que financia parte das suas actividades através deste mecanismo.
A Liga Portugal (LPFP) recebeu 10,85 milhões de euros no mesmo período — o segundo maior montante individual. Juntas, a FPF e a LPFP concentraram quase 73% do total distribuído ao desporto via IEJO, o que reflecte a dominância absoluta do futebol profissional como objecto de apostas no mercado português.
As restantes federações desportivas partilham os 17 milhões de euros remanescentes, com montantes proporcionais ao volume de apostas nas suas modalidades. O ténis, o segundo desporto mais apostado em Portugal, é o segundo maior beneficiário da distribuição após o futebol, mas com uma diferença de escala muito significativa face ao futebol.
O presidente da Liga Portugal, Pedro Proença, incluiu no seu programa eleitoral para a presidência da FPF uma proposta concreta: “avaliar junto das entidades competentes a possibilidade de afectar à LPFP as verbas provenientes das apostas desportivas relativas a ligas profissionais internacionais.” Esta proposta toca num ponto sensível do modelo actual — e que é o centro do debate mais aceso sobre a distribuição do IEJO.
O debate sobre apostas em ligas internacionais
O debate mais relevante sobre a distribuição do IEJO centra-se numa assimetria: quando um apostador português aposta num jogo da Premier League ou da Champions League, o IEJO pago pelo operador vai para as federações portuguesas — mas os clubes e as ligas estrangeiras cujos jogos motivaram a aposta não recebem nada.
Do lado das ligas estrangeiras — particularmente a Premier League, que tem apostado activamente neste tema em vários países europeus —, o argumento é que as suas competições são o produto que gera o volume de apostas, e que deveriam ter direito a uma parcela das receitas geradas. Do lado do modelo actual, o argumento é que as receitas do IEJO são um imposto de um Estado soberano sobre actividade económica no seu território, e que a sua distribuição é uma decisão nacional que não cria obrigações para com entidades estrangeiras.
Em Portugal, o futebol português concentra cerca de 11% do volume total de apostas em futebol — ao nível da Champions League, que também tem cerca de 11%. Os restantes 78% do volume de apostas em futebol são em competições estrangeiras: Premier League inglesa, La Liga, Bundesliga, Serie A, e outras ligas europeias. Isto significa que a esmagadora maioria das apostas de futebol em Portugal é feita em jogos que não envolvem clubes portugueses — mas as receitas fiscais correspondentes financiam exclusivamente o desporto português.
O que muda com mais receitas para o desporto
O impacto das receitas do IEJO no desporto português é concreto e crescente. Para a FPF, os 33 milhões de euros anuais representam uma fonte de financiamento que cobre uma parte significativa do orçamento das selecções nacionais, das competições de formação, e dos programas de desenvolvimento. Para a LPFP, os 10 milhões financiam parte das operações da liga profissional e dos seus programas de distribuição de receitas aos clubes.
À medida que o mercado de apostas cresce, este financiamento cresce proporcionalmente. Em 2025, com receitas do setor de apostas superiores a 2024, a distribuição ao desporto deve ter sido igualmente superior — os valores exactos de 2025 estarão disponíveis nos relatórios anuais do SRIJ e da CDP.
O debate sobre se este modelo de financiamento é adequado, se as ligas estrangeiras deveriam receber parte das receitas, e se a distribuição entre modalidades é equitativa é um debate legítimo e em aberto. O que os números mostram claramente é que o mercado regulado de apostas desportivas em Portugal já é, de facto, um financiador relevante do desporto nacional — uma realidade que raramente aparece nas discussões sobre apostas mas que é parte indissociável do modelo regulatório português.
Uma dimensão deste debate que tem ganho mais visibilidade em Portugal é a questão da equidade territorial dentro das receitas domésticas. Os clubes da Liga Portugal beneficiam indirectamente das receitas das apostas através da distribuição da LPFP, mas a proporção que chega a cada clube depende dos critérios internos de distribuição da liga — um debate interno ao futebol profissional português que tem implicações directas para os clubes de menor dimensão.
O modelo de financiamento via IEJO representa, em qualquer caso, uma fonte de receita para o desporto português que não existia antes da regulação do mercado online em 2015. Em dez anos, o total acumulado distribuído ao desporto a partir das apostas atingiu valores que nenhum outro mecanismo de financiamento público do desporto em Portugal aproximou. Este é o dado que mais raramente aparece no debate público sobre apostas — e que mais directamente responde à questão de se o modelo regulatório serve o interesse do desporto nacional.
Para um contexto mais amplo sobre o mercado de apostas em Portugal, incluindo as receitas totais do setor e a estrutura regulatória, consulte o artigo sobre o mercado de apostas desportivas em Portugal.
Quanto recebeu a FPF das apostas desportivas em 2024?
Em 2024, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) recebeu 33,85 milhões de euros provenientes da distribuição do IEJO sobre apostas desportivas. A Liga Portugal (LPFP) recebeu 10,85 milhões de euros no mesmo período. Em conjunto, o futebol concentrou cerca de 44,7 milhões dos 61,8 milhões distribuídos ao desporto.
As apostas em ligas estrangeiras geram receita para o desporto português?
Sim. O IEJO é pago pelos operadores sobre toda a sua actividade em Portugal, independentemente da liga ou competição em que as apostas são feitas. Parte destas receitas é redistribuída para o desporto português mesmo quando as apostas que as geraram foram em jogos da Premier League, La Liga ou outras ligas estrangeiras.
Como é calculada a distribuição do IEJO entre as federações desportivas?
A distribuição é gerida pela Confederação do Desporto de Portugal (CDP) e calculada com base nos volumes de apostas por modalidade e por competição. As modalidades e competições com maior volume de apostas recebem proporcionalmente mais. O futebol, como modalidade mais apostada, é o maior beneficiário.
Criado pela redação de «Apostas Desportivas Online em Portugal».
